Processo 12477e26 – PM de Santana/BA
Data da Decisão: 28/05/2026 | Publicação: 29/05/2026
Atuação técnica e jurídica estratégica com o oferecimento de representação que resultou no acolhimento integral do pedido liminar pelo Tribunal de Contas. A decisão determinou a imediata suspensão do certame devido à inclusão de cláusulas restritivas e critérios abusivos de qualificação no instrumento convocatório. Uma intervenção cirúrgica que restabeleceu a estrita legalidade e garantiu a ampla competitividade entre as empresas licitantes.
Processo 14825e26 – PM de Brotas de Macaúbas/BA
Data da Decisão: 21/05/2026 | Publicação: 22/05/2026
Intervenção técnica precisa por meio de denúncia formalizada junto ao TCM/BA. O Tribunal acolheu os fundamentos apresentados e determinou a suspensão liminar do procedimento licitatório em razão de exigências editalícias inadequadas, garantindo que o certame seguisse em estrita conformidade com a Lei de Licitações e preservando a ampla disputa.
Processo 10629e26 – PM de Lapão/BA
Data da Decisão: 16/04/2026 | Publicação: 17/04/2026
Atuação jurídica e consultiva especializada perante o Tribunal de Contas dos Municípios, resultando na concessão de medida liminar para barrar cláusulas restritivas de competitividade inseridas no edital. A decisão assegurou a correção dos critérios de habilitação e o reabertura do prazo legal com plena isonomia para os licitantes.
Processo 07778e26 – PM de Conceição de Coité/BA
Data da Decisão: 07/04/2026 | Publicação: 08/04/2026
Representação técnica vitoriosa perante o e-TCM/BA, culminando na suspensão liminar de certame eivado de vícios e critérios abusivos de qualificação. A ação pontual restabeleceu as garantias legais de ampla concorrência e corrigiu as ilegalidades apontadas no instrumento convocatório.
Processo 08648e26 – PM de Agua Fria/BA
Data da Decisão: 31/03/2026 | Publicação: 01/04/2026
Oferecimento de impugnação/denúncia técnica acolhida integralmente pelo Tribunal de Contas. A decisão liminar determinou a imediata paralisação do certame para a retificação de exigências de habilitação desproporcionais e sem amparo legal, assegurando o cumprimento dos princípios da moralidade e da competitividade.
Processo 02380e26 – PM de Ruy Barbosa
Data da Decisão: 04/02/2026 | Publicação: 05/02/2026
Defesa técnica e estratégica que resultou no julgamento favorável pelo TCM/BA para a suspensão liminar de licitação pública com indícios de direcionamento e restrição. A atuação garantiu a anulação dos atos viciados e a readequação do edital conforme as diretrizes de ampla concorrência exigidas pela jurisprudência do Tribunal.
