Marcos Silva Consultoria Especialista em Licitações Públicas

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VITÓRIAS RECENTES NO TCM/BA

Processo 12477e26

PM de Santana/BA

Representação técnica com pedido de medida cautelar deferida pelo Conselheiro Relator, que determinou a imediata suspensão do certame devido a cláusulas restritivas no edital, assegurando o cumprimento da Lei de Licitações e restabelecendo a ampla competitividade.

Processo 14825e26

PM de Brotas de Macaúbas/BA

Ação técnica estratégica perante o Tribunal de Contas que resultou na suspensão cautelar de exigências abusivas e restritivas no edital, restabelecendo o caráter competitivo do certame e assegurando a estrita observância aos princípios da legalidade e igualdade.

Processo 07778e26

PM de Conceição do Coité/BA

Denúncia formal com pedido de liminar referendada pelo Plenário do Tribunal, paralisando o certame em razão de critérios ilegais de qualificação técnica e restrição de mercado, forçando a retificação do instrumento convocatório para garantir a ampla disputa.

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Confira nossa última Vitória no TCM/BA!

Medida Cautelar Deferida em: 28 de maio de 2026.

Atuação técnica e jurídica estratégica que resultou no acolhimento integral do pedido liminar pelo TCM/BA. A decisão determinou a imediata suspensão do certame da Prefeitura Municipal de Santana devido à exigência de cláusulas restritivas e abusivas no edital, garantindo a lisura do processo, a estrita legalidade e o restabelecimento da ampla competitividade entre os licitantes,

MarcosSilvaConsultoria

Especialista em Licitações Públicas, Graduado em Química Industrial, Pós-Graduado em Gestão Empresarial (MBA Executivo), trabalha com licitações públicas desde 1988 e atua como Consultor/Analista de Licitações desde 2010.

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