O Mercado de Licitações

Introdução: O Mercado de Licitações

Como Consultor na área de Licitações e Contratos Administrativos, já participei de centenas de licitações e já impetrei dezenas de impugnações e Recursos Administrativos sendo a grande maioria na área de prestação de serviços contínuos de locação ou cessão de mão de obra (serviços terceirizáveis) e posso afirmar que:

A concorrência (Pregão Eletrônico) nessa área (exceto vigilância Patrimonial) é estarrecedora, seja em nível federal, distrital, estadual ou municipal.

Nesses últimos anos (incluindo a pandemia) as licitações em que participo, normalmente tem mais de 40 participantes e em alguns casos chega a 60 participantes.

É praticamente impossível uma empresa ganhar uma licitação, utilizando como Despesas Indiretas (Taxa de Administração), acima de 5% e Lucro de 4% (excetuando a provisão para IR/CSLL).

Nas Licitações de prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais e equipamentos, se o licitante “cotar” os preços reais, ele não ficará entre os 10 melhores preços.

Virou quase que “obrigação”, o licitante utilizar preços simbólicos (materiais e Equipamentos) para poder ganhar uma licitação, inclusive com aval dos pregoeiros e pasmem! com chancela (jurisprudências) do TCU.

Por mais que a empresa corte seus custos e mantenha uma estrutura enxuta, esta atividade atualmente está longe de ser lucrativa.

Mais por incrível que pareça, anualmente centenas de novas empresas são criadas ou empresas de outras áreas entram para participarem licitações de prestação de serviços contínuos.

Aonde vamos chegar, realmente não sei, mas a taxa de mortalidade dessas empresas, estão aumentando exponencialmente.

Resta a estas empresas a opção pelo mercado privado, porém esse mercado tem suas peculiaridades e apenas poucas empresas participam efetivamente.

Nas últimas licitações que tenho participado, está ocorrendo um fato que há tempos atrás, praticamente não existia.

Estou falando das empresas que ganham a licitação, não são as que tem o menor preço! Geralmente as primeiras colocadas são desclassificadas ou inabilitadas.

Nas licitações federais (antigo Comprasnet) e a estadual (E-compras.AM) normalmente as empresas vencedoras são aquelas que ficaram acima da 8ª colocação (por lance final).

Porém nada disso é sinônimo de preço “bom”, pois essas empresas normalmente utilizam BDI (Despesas Indiretas) e Lucro próximo de 1%

Lembrando que algumas licitações a nível estadual e algumas federais, é obrigatório para as empresas optantes do Lucro Presumido, incluir na taxa de Lucro o percentual referente ao IR/CSLL (7,68%), ou seja, nesse caso o lucro teria percentual próximo de 9%.

Existe uma dificuldade ainda maior para as empresas optantes do Lucro Real, pois a planilha de custos e formação de preços é idêntica as planilhas dos optantes do Lucro Presumido, porém com um complicador, enquanto os tributos dos optantes do Lucro Presumido são de 8,65%, os tributos das optantes do Lucro Real são de 14,25%.

Conclusão: O Mercado de Licitações

Não sei o porquê, de não haver planilhas distintas para Lucro Presumido e Lucro real, mas creio que seria primordial para a manutenção do Princípio da Isonomia entres os participantes.

É bom esclarecer, que as empresas Optantes do Lucro Real, poderá (ou não) reaver parte dos impostos, quando da Declaração anual do IRPJ, porém a nível de ganhar uma licitação do tipo “Pregão Eletrônico” é praticamente impossível.

E você caro leitor, concorda ou discorda desse texto?

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