A Exigência de Registro no CRA para Gestão de Mão de Obra: Análise Jurídica e Jurisprudencial A exigência de registro no CRA (Conselho Regional de Administração) para empresas que prestam serviços de gestão de mão de obra em licitações públicas tem sido objeto de intensos debates jurídicos. A questão central é determinar se a […]
Exigência Indevida de Registro no CRA Read More »
Temas Controversos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Parte 3 – Item 8 ao Item 10 Ir para Parte 1 Ir Para Parte 2 Temas Controversos III (Continuação…) VIII – Sustentabilidade nas Contratações Públicas segundo a Lei nº 14.133/2021 Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e
Temas Controversos III Read More »
Temas Controversos II da Nova Lei de Licitações e Contratos (Parte 2 – Item 5 ao Item 7) Acesso à Parte 1 Temas Controversos II (Continuação) 5 – Aplicação e Limites das Sanções Administrativas Previstas A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduziu um capítulo
Temas Controversos II Read More »
Temas Controversos da NLLCA (Parte 1 – Item I ao Item IV) Temas Controversos A Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, introduziu diversas inovações e mudanças significativas no regime jurídico das contratações públicas. Desde sua promulgação, diversos pontos têm sido objeto de debates e interpretações divergentes
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O que Precisamos Aprender sobre Comunicação Adequada em Pregões Eletrônicos Transparência em Licitações: No mundo das contratações públicas, poucos princípios são tão fundamentais quanto a publicidade e a transparência. Eles não apenas garantem que os processos sejam conduzidos com integridade, mas também protegem os direitos dos licitantes e promovem a competitividade, um elemento essencial para
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Gestão de Riscos em Contratos Administrativos: Estratégias para Evitar Penalidades A gestão de riscos de contratos administrativos é uma tarefa essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na utilização de recursos públicos. Dentro desse contexto, a gestão de riscos se torna uma ferramenta fundamental para evitar penalidades que podem comprometer tanto
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Compliance nas Licitações Públicas Conformidade e Integridade nas Contratações Governamentais A implementação de programas de compliance nas licitações públicas brasileiras tem se tornado cada vez mais essencial, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações. Essa legislação trouxe diretrizes para modernizar e aprimorar a
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12 Enunciados para Sucesso em Concorrências e Pregões nas Licitações Públicas Introdução: sucesso em concorrências e pregões Com base no documento do 1º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal de 2022 e considerando as Leis 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações) e 13.303/2016 (Lei das Estatais), destacamos doze
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CNAE e Capacidade Técnica: Flexibilização e Jurisprudência nas Licitações Públicas Introdução: CNAE e Capacidade Técnica CNAE e Capacidade Técnica: A participação de empresas em licitações públicas é um processo detalhado e altamente regulamentado, cujo principal objetivo é garantir que as contratações da Administração Pública sejam transparentes, justas e competitivas. Um dos requisitos frequentemente
CNAE e Capacidade Técnica: Flexibilização e Jurisprudência! Read More »
Atestado de Capacidade Técnica Operacional Oportunidades e Desafios para Licitações Públicas com Ênfase nas Dispensas de Licitação de Baixo Valor Introdução A exigência do Atestado de Capacidade Técnica Operacional (ACTO) tem sido um dos principais desafios enfrentados por empresas que desejam participar de licitações públicas no Brasil, principalmente aquelas recém-estabelecidas. Embora a Lei 14.133/2021 tenha
Flexibilização do Atestado de Capacidade Técnica Operacional Read More »
