Gestão de Riscos em Contratos Administrativos: Estratégias para Evitar Penalidades A gestão de riscos de contratos administrativos é uma tarefa essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na utilização de recursos públicos. Dentro desse contexto, a gestão de riscos se torna uma ferramenta fundamental para evitar penalidades que podem comprometer tanto […]
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Compliance nas Licitações Públicas Conformidade e Integridade nas Contratações Governamentais A implementação de programas de compliance nas licitações públicas brasileiras tem se tornado cada vez mais essencial, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações. Essa legislação trouxe diretrizes para modernizar e aprimorar a
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12 Enunciados para Sucesso em Concorrências e Pregões nas Licitações Públicas Introdução: sucesso em concorrências e pregões Com base no documento do 1º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal de 2022 e considerando as Leis 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações) e 13.303/2016 (Lei das Estatais), destacamos doze
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CNAE e Capacidade Técnica: Flexibilização e Jurisprudência nas Licitações Públicas Introdução: CNAE e Capacidade Técnica CNAE e Capacidade Técnica: A participação de empresas em licitações públicas é um processo detalhado e altamente regulamentado, cujo principal objetivo é garantir que as contratações da Administração Pública sejam transparentes, justas e competitivas. Um dos requisitos frequentemente
CNAE e Capacidade Técnica: Flexibilização e Jurisprudência! Read More »
Atestado de Capacidade Técnica Operacional Oportunidades e Desafios para Licitações Públicas com Ênfase nas Dispensas de Licitação de Baixo Valor Introdução A exigência do Atestado de Capacidade Técnica Operacional (ACTO) tem sido um dos principais desafios enfrentados por empresas que desejam participar de licitações públicas no Brasil, principalmente aquelas recém-estabelecidas. Embora a Lei 14.133/2021 tenha
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Preclusão Lógica em Contratos Administrativos: Entenda o Conceito e Revisões de Preços A preclusão lógica é um princípio jurídico essencial em contratos administrativos, especialmente no âmbito de licitações públicas. Esse princípio garante que, uma vez tomada uma decisão ou realizada uma ação que tenha efeitos jurídicos, as partes não podem voltar atrás e adotar
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Decreto 12.174/2024, Fortalece Garantias Trabalhistas em Contratos Administrativos Federais Decreto 12.174/2024: O cenário das contratações públicas no Brasil acaba de ganhar um importante reforço na proteção dos direitos trabalhistas. O Decreto 12.174, assinado em 11 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos
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O que Você Precisa Saber! Principais Mudanças nas Licitações Públicas na NLLCA: A NLLCA trouxe significativas atualizações no cenário das licitações públicas no Brasil. Para empresas e profissionais que atuam na área, é fundamental estar por dentro dessas mudanças para garantir competitividade e conformidade nos processos licitatórios. Neste artigo, exploraremos as principais alterações e
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Requisitos de Habilitação nos Procedimentos Licitatórios Requisitos de Habilitação: A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas mudanças e atualizações importantes no processo licitatório. Vamos desenvolver o conteúdo do post de blog com base nessa legislação: A habilitação em licitações públicas é uma etapa crucial
Requisitos de Habilitação nos Procedimentos Licitatórios: Read More »
Habilitação Econômico-Financeiro na Lei 14.133/21 Habilitação Econômico-Financeiro: Entendendo os Principais Pontos. A Lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas mudanças significativas para o processo de contratação pública no Brasil. Um dos aspectos mais importantes e que merece destaque é o Art. 69 da habilitação econômico-financeira. Este post
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