Temas Controversos II da Nova Lei de Licitações e Contratos (Parte 2 – Item 5 ao Item 7) Acesso à Parte 1 Temas Controversos II (Continuação) 5 – Aplicação e Limites das Sanções Administrativas Previstas A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduziu um capítulo […]
Temas Controversos II Read More »
Temas Controversos da NLLCA (Parte 1 – Item I ao Item IV) Temas Controversos A Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Brasil, introduziu diversas inovações e mudanças significativas no regime jurídico das contratações públicas. Desde sua promulgação, diversos pontos têm sido objeto de debates e interpretações divergentes
Temas Controversos da Nova Lei de Licitações e Contratos Read More »
O que Precisamos Aprender sobre Comunicação Adequada em Pregões Eletrônicos Transparência em Licitações: No mundo das contratações públicas, poucos princípios são tão fundamentais quanto a publicidade e a transparência. Eles não apenas garantem que os processos sejam conduzidos com integridade, mas também protegem os direitos dos licitantes e promovem a competitividade, um elemento essencial para
Transparência em Licitações Read More »
Gestão de Riscos em Contratos Administrativos: Estratégias para Evitar Penalidades A gestão de riscos de contratos administrativos é uma tarefa essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na utilização de recursos públicos. Dentro desse contexto, a gestão de riscos se torna uma ferramenta fundamental para evitar penalidades que podem comprometer tanto
Gestão de Riscos em Contratos Administrativos Read More »
Compliance nas Licitações Públicas Conformidade e Integridade nas Contratações Governamentais A implementação de programas de compliance nas licitações públicas brasileiras tem se tornado cada vez mais essencial, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações. Essa legislação trouxe diretrizes para modernizar e aprimorar a
Compliance nas Licitações Públicas Read More »
12 Enunciados para Sucesso em Concorrências e Pregões nas Licitações Públicas Introdução: sucesso em concorrências e pregões Com base no documento do 1º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal de 2022 e considerando as Leis 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações) e 13.303/2016 (Lei das Estatais), destacamos doze
12 Enunciados para Sucesso em Concorrências e Pregões Read More »
CNAE e Capacidade Técnica: Flexibilização e Jurisprudência nas Licitações Públicas Introdução: CNAE e Capacidade Técnica CNAE e Capacidade Técnica: A participação de empresas em licitações públicas é um processo detalhado e altamente regulamentado, cujo principal objetivo é garantir que as contratações da Administração Pública sejam transparentes, justas e competitivas. Um dos requisitos frequentemente
CNAE e Capacidade Técnica: Flexibilização e Jurisprudência! Read More »
Atestado de Capacidade Técnica Operacional Oportunidades e Desafios para Licitações Públicas com Ênfase nas Dispensas de Licitação de Baixo Valor Introdução A exigência do Atestado de Capacidade Técnica Operacional (ACTO) tem sido um dos principais desafios enfrentados por empresas que desejam participar de licitações públicas no Brasil, principalmente aquelas recém-estabelecidas. Embora a Lei 14.133/2021 tenha
Flexibilização do Atestado de Capacidade Técnica Operacional Read More »
Preclusão Lógica em Contratos Administrativos: Entenda o Conceito e Revisões de Preços A preclusão lógica é um princípio jurídico essencial em contratos administrativos, especialmente no âmbito de licitações públicas. Esse princípio garante que, uma vez tomada uma decisão ou realizada uma ação que tenha efeitos jurídicos, as partes não podem voltar atrás e adotar
Preclusão Lógica em Contratos Administrativos Read More »
Decreto 12.174/2024, Fortalece Garantias Trabalhistas em Contratos Administrativos Federais Decreto 12.174/2024: O cenário das contratações públicas no Brasil acaba de ganhar um importante reforço na proteção dos direitos trabalhistas. O Decreto 12.174, assinado em 11 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos
Decreto 12.174/2024, Fortalece Garantias Trabalhistas Read More »
