Lei 14.133/2021 e a Jurisprudência do TCU Estamos prestes a completar o 1º Ano da Nova lei de Licitações (01/04/2022) e já existem diversos Acórdãos desse tribunal que envolve a Nova Lei de Licitações. Vamos abordar aqui apenas as Jurisprudências Selecionados do TCU, já que as demais jurisprudências totalizam 98 Acórdãos, na pesquisa efetuada […]
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Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Exigência de Escritório em Local dos Serviços – Preâmbulo Este tema é no mínimo desafiador nas licitações de prestação de serviços contínuos de locação ou sessão de mão de obra, principalmente as de prestação de serviços de Limpeza e Conservação. Até o fim da década de 90, as
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Atestado Diferente dos objetivos do Contrato Social Introdução: Atestado Diferente dos objetivos do Contrato Social. Olá caro leitores! O Mercado de Licitações Públicas está sendo o trampolim para empresas que ainda não vendiam para o governo (federal, estadual, municipal) ou que estão se aventurando em outras atividades econômicas, devido à atual crise econômica. Ultimamente, está
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Revisão de Preços na Nova lei de Licitações (Lei 14.133/2021) Introdução: Revisão de Preços Desde a promulgação da Lei 8666/93 até a atual data, sempre foi um desafio para a empresa contratante, conseguir do órgão público uma Revisão de Preços, seja por meio do Reequilíbrio Econômico-Financeiro (Art. 65º), seja pelo Reajuste de Preços (arts. 40,
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Exigência de Escritório local Como Condição de Habilitação Introdução: Exigência de Escritório Local Exigência de Escritório Local: Como profissional atuante na área de licitação pública, especificadamente na prestação de serviços contínuos de locação ou sessão de mão de obra (Apoio administrativo, Serviços de Portaria, Serviços de Recepcionistas, serviços de limpeza e conservação
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EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL EM PREGÃO ELETRÔNICO Introdução: Exigência de Licença Ambiental: Venho acompanhando constantemente as Jurisprudências do TCU e sempre que um assunto se destaca procuro fazer uma análise mais detalhada sobre ele. Neste caso específico, estou falando sobre o Acórdão 6.306/2021 – 2ª Câmara que enfatiza a desnecessidade de exigência de Licença Ambiental.
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O Mercado de Licitações Introdução: O Mercado de Licitações Como Consultor na área de Licitações e Contratos Administrativos, já participei de centenas de licitações e já impetrei dezenas de impugnações e Recursos Administrativos sendo a grande maioria na área de prestação de serviços contínuos de locação ou cessão de mão de obra (serviços terceirizáveis) e
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Introdução: Vetos à Lei 14.133/2021 Vetos à Lei 14.133/2021. Depois de vários anos de espera e de alguns meses após a finalização do Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.253 foi finalmente promulgado pela presidência da República. Muitos especialistas estavam preocupados com algumas incoerências do Projeto Aprovado em
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Nova Lei de Licitação – O Que Esperar? Hoje, 1º Dia útil do ano de 2021, pergunto: Nova Lei de Licitação – O Que Esperar? Na Área de Licitações e Contratos Administrativos, a grande novidade é a sanção do PL 4253/2020, faltando apenas a assinatura do Presidente da República, que deverá ocorrer nos próximos
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