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O que Você Precisa Saber!     Principais Mudanças nas Licitações Públicas na NLLCA: A NLLCA trouxe significativas atualizações no cenário das licitações públicas no Brasil. Para empresas e profissionais que atuam na área, é fundamental estar por dentro dessas mudanças para garantir competitividade e conformidade nos processos licitatórios. Neste artigo, exploraremos as principais alterações e […]

Habilitação Econômico-Financeiro na Lei 14.133/21 Habilitação Econômico-Financeiro: Entendendo os Principais Pontos.   A Lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas mudanças significativas para o processo de contratação pública no Brasil. Um dos aspectos mais importantes e que merece destaque é o Art. 69 da habilitação econômico-financeira. Este post

INABILITAÇÃO Ausência de Documentos Fiscais      Introdução – Inabilitação No universo das licitações públicas, a inabilitação de licitantes é um tema que gera muitas discussões e dúvidas. Em um debate fictício entre um Pregoeiro e um Consultor especializado em Licitações Públicas trouxe à tona questões importantes sobre a inabilitação de um licitante por não

Recurso Administrativo – Desafios e Perspectivas na Lei 14.133/2021 INTRODUÇÃO: Recurso Administrativo A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduz uma série de mudanças significativas com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes as contratações públicas no Brasil.   Entre essas alterações, as novas regras aplicáveis aos recursos

Descubra os 5 Deslizes Mais Comuns em Licitações Públicas sob a Lei 14.133/21 Introdução: Erros Fatais Erros Fatais que Custam caro para o Licitante O universo das licitações públicas pode ser um campo minado para empresários desatentos. Erros aparentemente simples, mas que fogem das nuances da Lei 14.133/21, podem resultar em frustrações e prejuízos consideráveis.

Conflito de Interesses – Funcionários Públicos Celetistas ou Estatutário     INTRODUÇÃO: Conflito de Interesses   No contexto da legislação brasileira, os funcionários públicos podem ser classificados em duas grandes categorias: estatutários e celetistas. Os estatutários são regidos por leis específicas que estabelecem o regime jurídico único dos servidores públicos (os Estatutos dos Servidores), enquanto

Transição: Lei 8666 para Lei 14133 Entendendo as Mudanças e Preparando-se para o Futuro   Introdução: Transição: Lei 8666 para Lei 14133 A transição do regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, da Lei 8.666/1993 para a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, marca um momento de profunda transformação para todos

Sanções e Impedimentos na Lei 14.133/2021 Introdução: Sanções e Impedimentos O tema “Sanções e Impedimentos” na Lei 14.133/21 aborda as consequências legais impostas a empresas ou pessoas físicas que descumprem as normas estabelecidas na legislação de licitações e contratos administrativos. Entre as sanções previstas, estão o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública

Critérios de Julgamento       INTRODUÇÂO: Critérios de Julgamento    Novos Critérios de Julgamento na Lei de Licitações.   A implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) marcou o início de uma nova era no que diz respeito aos critérios de julgamento em processos licitatórios.   Essa nova legislação trouxe consigo uma