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INABILITAÇÃO Ausência de Documentos Fiscais      Introdução – Inabilitação No universo das licitações públicas, a inabilitação de licitantes é um tema que gera muitas discussões e dúvidas. Em um debate fictício entre um Pregoeiro e um Consultor especializado em Licitações Públicas trouxe à tona questões importantes sobre a inabilitação de um licitante por não […]

Recurso Administrativo – Desafios e Perspectivas na Lei 14.133/2021 INTRODUÇÃO: Recurso Administrativo A Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduz uma série de mudanças significativas com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes as contratações públicas no Brasil.   Entre essas alterações, as novas regras aplicáveis aos recursos

Descubra os 5 Deslizes Mais Comuns em Licitações Públicas sob a Lei 14.133/21 Introdução: Erros Fatais Erros Fatais que Custam caro para o Licitante O universo das licitações públicas pode ser um campo minado para empresários desatentos. Erros aparentemente simples, mas que fogem das nuances da Lei 14.133/21, podem resultar em frustrações e prejuízos consideráveis.

Conflito de Interesses – Funcionários Públicos Celetistas ou Estatutário     INTRODUÇÃO: Conflito de Interesses   No contexto da legislação brasileira, os funcionários públicos podem ser classificados em duas grandes categorias: estatutários e celetistas. Os estatutários são regidos por leis específicas que estabelecem o regime jurídico único dos servidores públicos (os Estatutos dos Servidores), enquanto

Transição: Lei 8666 para Lei 14133 Entendendo as Mudanças e Preparando-se para o Futuro   Introdução: Transição: Lei 8666 para Lei 14133 A transição do regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, da Lei 8.666/1993 para a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, marca um momento de profunda transformação para todos

Sanções e Impedimentos na Lei 14.133/2021 Introdução: Sanções e Impedimentos O tema “Sanções e Impedimentos” na Lei 14.133/21 aborda as consequências legais impostas a empresas ou pessoas físicas que descumprem as normas estabelecidas na legislação de licitações e contratos administrativos. Entre as sanções previstas, estão o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública

Critérios de Julgamento       INTRODUÇÂO: Critérios de Julgamento    Novos Critérios de Julgamento na Lei de Licitações.   A implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) marcou o início de uma nova era no que diz respeito aos critérios de julgamento em processos licitatórios.   Essa nova legislação trouxe consigo uma

Como Funciona a Licitação Pública: 7 Fases do Processo Segundo a Nova Lei de Licitações (14.133/2021)   PARTE 2   Processo de Licitação na Lei 14133/2021 – Acesse a PARTE 1 V – Julgamento das Propostas: Decidindo a Melhor Oferta na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) A Fase de Tomada de Decisão na

Como Funciona a Licitação Pública: 7 Fases do Processo Segundo a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) Processo de Licitação na Lei 14133/2021. Por ser um artigo muito extenso, ele será dividido em duas partes   PARTE 1   I – Planejamento da Licitação: Primeiro Passo para o Sucesso nas Contratações Públicas Entendendo a Importância do