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Critérios de Julgamento       INTRODUÇÂO: Critérios de Julgamento    Novos Critérios de Julgamento na Lei de Licitações.   A implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) marcou o início de uma nova era no que diz respeito aos critérios de julgamento em processos licitatórios.   Essa nova legislação trouxe consigo uma

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Direitos e Deveres dos Licitantes: O Mapa para o Sucesso nas Licitações Públicas Navegar pelas águas das licitações públicas requer não apenas a visão do horizonte de oportunidades, mas também um entendimento aprofundado dos direitos e deveres dos licitantes. Este conhecimento é a bússola que orienta empresários e gestores a um porto seguro de êxito

Qualificação Econômico-Financeira na Lei 14.133/21 Introdução: Qualificação Econômico-Financeira na Lei 14.133/21 Bem-vindos ao mundo das licitações públicas, um universo onde empresas de diversos portes competem para fornecer produtos e serviços ao governo. Este processo, que envolve a Qualificação Econômico-Financeira na Lei 14.133/21, pode parecer complexo e cheio de detalhes técnicos, mas é fundamental para garantir

Gestão de Risco nas Licitações e Contratos Administrativos I – INTRUDUÇÃO: Gestão de Riscos O Conceito de Gestão de Riscos: Na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,  A nova legislação destaca a importância de identificar e gerir proativamente os riscos associados às licitações e contratos públicos. Isso inclui desde a fase de planejamento até

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA -ACT   I – Introdução: Últimos Entendimento do TCU sobre ACT   Os atestados de capacidade técnica em licitações públicas são documentos que demonstram a capacidade de uma empresa de realizar tarefas ou projetos específicos. Esses atestados servem como evidência da expertise, experiência e recursos da empresa ou do profissional na

Infrações e Sanções Administrativas Lei 14.133/2021   Introdução: Infrações e Sanções Administrativas As Infrações e Sanções Administrativas, na lei 14.133/2021, denominada Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos é abordada no Título IV (Das Irregularidades), Capítulo I (Das Infrações e Sanções Administrativas), abrangendo o Art. 155 ao Art. 163.   Este Capítulo (I), trata das