Direitos e Deveres dos Licitantes: O Mapa para o Sucesso nas Licitações Públicas Navegar pelas águas das licitações públicas requer não apenas a visão do horizonte de oportunidades, mas também um entendimento aprofundado dos direitos e deveres dos licitantes. Este conhecimento é a bússola que orienta empresários e gestores a um porto seguro de êxito […]
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Qualificação Econômico-Financeira na Lei 14.133/21 Introdução: Qualificação Econômico-Financeira na Lei 14.133/21 Bem-vindos ao mundo das licitações públicas, um universo onde empresas de diversos portes competem para fornecer produtos e serviços ao governo. Este processo, que envolve a Qualificação Econômico-Financeira na Lei 14.133/21, pode parecer complexo e cheio de detalhes técnicos, mas é fundamental para garantir
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Gestão de Risco nas Licitações e Contratos Administrativos I – INTRUDUÇÃO: Gestão de Riscos O Conceito de Gestão de Riscos: Na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, A nova legislação destaca a importância de identificar e gerir proativamente os riscos associados às licitações e contratos públicos. Isso inclui desde a fase de planejamento até
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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA -ACT I – Introdução: Últimos Entendimento do TCU sobre ACT Os atestados de capacidade técnica em licitações públicas são documentos que demonstram a capacidade de uma empresa de realizar tarefas ou projetos específicos. Esses atestados servem como evidência da expertise, experiência e recursos da empresa ou do profissional na
Últimos Entendimento do TCU sobre ACT Read More »
Infrações e Sanções Administrativas Lei 14.133/2021 Introdução: Infrações e Sanções Administrativas As Infrações e Sanções Administrativas, na lei 14.133/2021, denominada Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos é abordada no Título IV (Das Irregularidades), Capítulo I (Das Infrações e Sanções Administrativas), abrangendo o Art. 155 ao Art. 163. Este Capítulo (I), trata das
Infrações e Sanções Administrativas – Lei 14.133/2021 Read More »
Como Evitar Restrições no Termo de Referência I – Introdução: Entendendo as Restrições no Termo de Referência As licitações públicas desempenham um papel crucial na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Para garantir um processo transparente e objetivo, os licitantes precisam apresentar documentos que comprovem sua capacidade de executar o objeto da
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Acórdão 1697 – Plenário de 16/08/2023 Introdução: Acórdão 1697 – Plenário Olá, neste post vamos comentar sobre a eterna discussão sobre o Atestado de Capacidade Técnica para Serviços de Limpeza Predial, pode ser aceito ou não em licitações de Serviços de Limpeza Hospital. O Acórdão 1697/2023-Plenário, trata de uma representação referente ao Pregão Eletrônico 121/2022
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O que podemos fazer pela sua empresa? O Que podemos fazer pela sua empresa. Se sua empresa está envolta no mundo das licitações públicas, sabe o quão crucial é entender e seguir os processos estabelecidos pela lei. A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que substitui a Lei 8.666/93 (ainda em vigor até 30/12/2023), veio
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Licitações Públicas Impugnação de Edital em Licitações A impugnação de edital de licitação pública é um tema relevante no contexto das contratações governamentais. Neste artigo, pretendemos abordar as principais questões relativas a esse processo. A impugnação de edital é um direito que as empresas possuem quando identificam irregularidades ou discordâncias nas regras estabelecidas no
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Trabalhador Autônomo Exclusivo Trabalhador Autônomo Exclusivo É possível explorar a alternativa de um Prestador de Serviços Terceirizados empregar um trabalhador autônomo exclusivo, em contraposição ao trabalhador submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme previsto no Artigo 3º do Decreto-Lei 5.452/1943. A Reforma Trabalhista, promulgada através da Lei 13.467/2017, introduziu o
Trabalhador Autônomo Exclusivo, vale a Pena? Read More »
