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Antecipação de Recebíveis Licitação

Antecipação de Recebíveis Licitação

Antecipação de recebíveis licitação: como transformar contrato público em capital de giro com segurança jurídica     A antecipação de recebíveis licitação é um tema cada vez mais relevante para empresas que contratam com o poder público e precisam equilibrar caixa, financiar operação e reduzir pressão financeira entre a execução do contrato e o efetivo

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reequilíbrio econômico-financeiro

Reequilíbrio Econômico-financeiro na Reforma Tributária

Reequilíbrio Econômico-Financeiro na Reforma Tributária (LC 214/2025) Contratos Contínuos: o que muda, como comprovar e quando pedir A regulamentação da Reforma Tributária pelo consumo já é fato — a Lei Complementar 214/2025 instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo, organizou competências e acendeu

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Inteligência Artificial nas compras públicas

Inteligência Artificial nas compras públicas

Inteligência Artificial nas compras públicas   Introdução: Inteligência Artificial em Compras Públicas Inteligência Artificial nas compras públicas brasileiras já deixou de ser tendência e tornou-se realidade operacional. Ferramentas que praticam a precificação automática de itens no Estudo Técnico Preliminar (ETP), robôs que patrulham lances em tempo real em busca de fraudes ou conluios e modelos

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Custo Homem-Hora

Custo Homem-Hora em Serviços Contínuos

Custo Homem-Hora em Serviços Contínuos de Apoio Administrativo: o ‘labirinto’ dos custos reais, os riscos à isonomia e o dever de impugnar editais que omitem encargos sociais Custo Homem-Hora em Serviços Contínuos 1 | Introdução Nos últimos meses, prefeituras baianas vêm lançando pregões eletrônicos para serviços contínuos de apoio administrativo e técnico com uma novidade

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Visita Técnica Obrigatória

Visita Técnica Obrigatória e Certidão de Recuperação Judicial

Visita Técnica Obrigatória e Certidão de Recuperação Judicial: Por Que o Edital Pode Ser Nulo    Introdução: Visita Técnica Obrigatória   A imposição de visita técnica obrigatória e a exigência de certidão de recuperação judicial em editais de licitação vêm sendo reiteradamente questionadas sob a ótica da legalidade e da competitividade. Tais exigências, quando desprovidas

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Prazo para resposta de esclarecimento em licitações

Prazo para Resposta de Esclarecimento em Licitações

Prazo para resposta de esclarecimento em licitações: o que diz a Lei 14.133 Introdução: Prazo para resposta de esclarecimento em licitações Em processos licitatórios, especialmente aqueles regidos pela Lei nº 14.133/2021, a comunicação entre licitantes e a Administração Pública é essencial para garantir a transparência e a igualdade entre os concorrentes. Dentre os mecanismos previstos,

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Incluir IRPJ e CSLL na Planilha

Incluir IRPJ e CSLL na Planilha de Custos nas Licitações

Incluir IRPJ e CSLL na Planilha de Custos nas Licitações: Sim ou Não? Entenda de vez!   Incluir IRPJ e CSLL na Planilha de Custos Você já participou de licitações públicas para serviços contínuos, especialmente aquelas envolvendo a locação de mão de obra? Se a resposta for sim, provavelmente já se deparou com uma dúvida

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