Comentários sobre o Acórdão 4023/2020 Segunda Câmara – TCU Simples Nacional X Cessão de Mão de Obra Acórdão 4023/2020 Segunda Câmara – TCU Muito já se falou sobre Prestação de Serviços com Cessão de Mão de Obra, pelas empresas optantes do Simples Nacional. O Blog Licitações Públicas já publicou muitos artigos sobre este tema, citarei […]
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Motivo de Desclassificação de Proposta Erro Formal Motivo de Desclassificação de Proposta – Planilha de preços Este assunto já foi motivo de diversos Acórdãos por parte do Tribunal de Contas da União – TCU e por ser muito relevante foi novamente gerado um Novo Acórdão. Este Novo Acórdão vem ratificar outros tantos Acórdãos
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Fiscalização de Contrato A Administração Pública, pode em alguns casos, fazer uma licitação específica para contratar empresa para dar assistência à Fiscalização de Contrato de outras empresas Adjudicadas em outro processo licitatório! Existem diversos Acórdãos sobre esse assunto, porém ao meu ver esses dois abaixo citados, resumem muito bem essa situação vejamos:
Fiscalização de Contrato – Acórdão 875/2020 Read More »
